Influência Do Marco Civil Da Internet

20/08/2014 16:06
Por marcos soares.

fonte imagen: marcocivil.com.br/

"Neste artigo, serão abordadas informações referentes ao marco civil da internet e de que forma as mundanças impostas por essa lei, podem afetar a os usuários e provedores de internet."

 

O Marco Civil

Lei de nº 12,965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, é a lei que tem o objetivo de regular o uso da internet no Brasil, prevendo princípios , garantias de direitos e deveres para os usuários da rede.

"O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rosseff." (fonte: wikipedia).

Principais Mudanças

Com a adoção dessa "Constituição da internet brasileira"(outro nome dado ao Marco Civil) algumas exigências terão que ser seguidas por usuários e empresas que oferencem serviços de internet:

Neutralidade

As mudanças nesse ponto foram as que mais causaram polêmicas, pois seguindo o princípio da neutralidade da web, os provedores de qualquer serviço de internet, ficam proibidos de afetar os serviços de conexões diferenciadas. Um exemplo disso sâo os pacotes especificos para acesso a e-mails,  streaming de videos ou redes sociais.

A causa de tanto debate, se da pelo fato de que, na sua forma original, o texto impõem sobre as empresas de telecomunicações o dever de oferecer serviços de internet neutros no trafíco de dados.

Assim, todo e qualquer usuario permanece "livre" para fazer uso da velocidade de conexão que ele contratou, para acessar qualquer conteudo, sem que sua conexão priorise um tipo especifico de serviço como streaming de jogos por exemplo.

Marketing

Se torna espressamente proibido o marketing dirigido, as empresas ficam impossibilitadas de utilizar  dados de seus clientes e usuários para estratégias comerciais. Essa decisão atinge de forma elevadas os "Gigantes da internet" como Google e Facebook, que são as empresas que formam uma base de dados, baseados nos últimos acessos dos usuários logados em suas contas, para enviar-lhes propagandas conpátiveis com  com suas buscas, comentários ou curtidas.

Entretanto, as empresas poderão armazenar os dados dos usuarios, só que apenas num período de até seis meses, contudo, precisará esta especificado em um contrato aceito pelo usuário.

Saiba mais

Neste link você pode ter acesso ao texto do Marco civil (Lei de nº 12,965, de 23 de abril de 2014) www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-12965-23-abril-2014-778630-norma-pl.html